Servidores públicos
Advocacia para servidores públicos
Orientamos e defendemos servidores em questões de carreira e de direitos funcionais, do primeiro requerimento ao processo judicial, se for preciso. Professores, técnicos-administrativos e servidores de outros órgãos, de todo o país.
- Mais de 30 anos de atuação em direito administrativo
- Do requerimento administrativo à Justiça
- Atendimento online em todo o Brasil

Remoção por motivo de saúde
O caso que mais chega até nós: remoção por saúde
O servidor, ou alguém da família, precisa de tratamento ou de apoio em outra cidade. A lei prevê a remoção a pedido, independentemente do interesse da Administração, com a comprovação por junta médica oficial.
Pela saúde do servidor
Quando o tratamento ou as condições de que você precisa estão em outra cidade.
Entre universidades e institutos
Também para outra instituição federal de ensino, conforme o caso.
Outras áreas de atuação
Cuidamos do caso na via administrativa e, se for preciso, na judicial.
Remoção para acompanhar cônjuge
Quando o cônjuge ou companheiro, também servidor, foi deslocado no interesse da Administração.
Horário especial
Para o servidor com deficiência ou que tem cônjuge, filho ou dependente com deficiência.
Redistribuição e exercício provisório
Outros caminhos para mudar de cidade ou de instituição.
O que a Justiça tem decidido
Decisões públicas do STJ e do TRF1 sobre remoção por saúde e horário especial.
Remoção por saúde comprovada pela junta é direito do servidor
Quando a junta médica oficial comprova o motivo de saúde, a remoção é direito subjetivo do servidor e ato vinculado da Administração, que não pode negá-la por conveniência. A existência de tratamento na cidade de lotação não afasta o direito quando o apoio familiar é relevante para a recuperação.
Fonte: STJ, REsp 2.151.392/DF, Segunda Turma, julgado em 14/4/2026 (Informativo 885)
Professores federais integram um quadro único para fins de remoção
No Tema 1.322 dos recursos repetitivos, a Primeira Seção do STJ reconheceu que os professores do magistério superior federal integram um quadro único nacional, vinculado ao MEC, para fins de remoção. O texto final da tese aguarda a publicação do acórdão.
Fonte: STJ, Tema Repetitivo 1.322, mérito julgado em novembro de 2026
Horário especial sem compensação e sem corte no salário
Comprovada a necessidade pela junta médica oficial, o servidor que tem filho com deficiência, como o transtorno do espectro autista, tem direito a horário especial sem compensar horas e sem redução da remuneração.
Fonte: TRF1, 9ª Turma, processo nº 1091203-40.2023.4.01.3400, rel. Des. Federal Rosimayre Gonçalves Carvalho (2025); Lei 8.112/1990, art. 98, §§ 2º e 3º
Como conduzimos o seu caso
Conduzimos o caso desde a fase administrativa. Cuidar bem dessa etapa evita problemas que só apareceriam depois, na Justiça.
- Conversa inicial Pelo WhatsApp, você conta o que está acontecendo e combinamos os próximos passos.
- Análise dos documentos Avaliamos laudos, relatórios e o histórico funcional para definir a estratégia.
- Fase administrativa Preparamos o requerimento e orientamos você para a junta médica oficial, quando for o caso.
- Via judicial, se necessária Se o pedido for negado, avaliamos os caminhos, inclusive a produção antecipada de prova pericial.
Todo o atendimento é online, com reuniões por videochamada. Veja como funciona.
O que dizem os clientes
Trechos de avaliações publicadas no perfil do escritório no Google, copiados sem alteração e sem os nomes de quem avaliou. Cada caso é diferente, e uma avaliação não é promessa de resultado.
★★★★★
“O atendimento desse escritório é muito diferenciado. Advogados experientes e muito qualificados. O Dr. Sérgio Cardoso cuidou com enorme profissionalismo de um caso meu muito importante, minha remoção enquanto servidor público federal. Domínio inquestionável do tema, compromisso rigoroso com prazos e muito ágil e atencioso para responder qualquer dúvida a qualquer momento. Recomendo demais seus serviços.”
Avaliação publicada no Google
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“Dr.Sergio Cardoso,muito acessível, responde com muita agilidade as dúvidas do cliente. Me senti segura durante todo atendimento.Já confio demais neste profissional, atuação cautelosa,ética e comprometida.”
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“Atendimento de excelência, super disponível, sempre que mandei mensagem respondiam rápido de maneira simples e muito transparente. Grandes profissionais. Muito obrigado.”
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Quem cuida do seu caso
São mais de 30 anos de atuação em direito administrativo, ao lado dos servidores públicos. No canal do YouTube @remocaodeprofessores, explicamos em vídeos os direitos que mais geram dúvidas.
Artigos para servidores públicos
Remoção, horário especial, junta médica e outros direitos explicados em linguagem simples.
Laudo médico para remoção por saúde: o que precisa constar
Junta médica oficial: como se preparar para a perícia
Perguntas frequentes
Vocês atendem servidores estaduais e municipais?
Sim. Boa parte dos casos é de servidores federais, regidos pela Lei 8.112/1990, mas também atuamos para servidores estaduais e municipais, conforme as regras de cada ente.
Atendem professores e técnicos de institutos federais?
Sim. Atendemos professores e técnicos-administrativos de universidades e de institutos federais de todo o país.
Vocês atuam na fase administrativa ou só na judicial?
Nas duas. Conduzir o caso desde o requerimento ajuda a evitar problemas que só apareceriam depois, na Justiça.
O atendimento é só online?
Sim, por videochamada e pelo WhatsApp. Se preferir uma reunião presencial em Senhor do Bonfim (BA), é só combinar.
Quanto tempo leva?
Depende do órgão, da junta médica e de cada situação. Por isso não prometemos prazo nem resultado.
Vamos conversar sobre o seu caso
Conte o que está acontecendo pelo WhatsApp. O atendimento é online, para servidores de todo o país.


