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Servidores públicos

Advocacia para servidores públicos

Orientamos e defendemos servidores em questões de carreira e de direitos funcionais, do primeiro requerimento ao processo judicial, se for preciso. Professores, técnicos-administrativos e servidores de outros órgãos, de todo o país.

  • Mais de 30 anos de atuação em direito administrativo
  • Do requerimento administrativo à Justiça
  • Atendimento online em todo o Brasil

★★★★★ Veja nossas avaliações de clientes no Google

Sérgio Cardoso atendendo pelo computador no escritório da Cardoso e Sena

Remoção por motivo de saúde

O caso que mais chega até nós: remoção por saúde

O servidor, ou alguém da família, precisa de tratamento ou de apoio em outra cidade. A lei prevê a remoção a pedido, independentemente do interesse da Administração, com a comprovação por junta médica oficial.

Pela saúde do servidor

Quando o tratamento ou as condições de que você precisa estão em outra cidade.

Pela saúde de dependente

Quando quem precisa é o cônjuge, um filho, o pai ou a mãe.

Entre universidades e institutos

Também para outra instituição federal de ensino, conforme o caso.

Pedido negado

Recurso, novo pedido ou perícia com perito nomeado pelo juiz.

Outras áreas de atuação

Cuidamos do caso na via administrativa e, se for preciso, na judicial.

Remoção para acompanhar cônjuge

Quando o cônjuge ou companheiro, também servidor, foi deslocado no interesse da Administração.

Horário especial

Para o servidor com deficiência ou que tem cônjuge, filho ou dependente com deficiência.

Redistribuição e exercício provisório

Outros caminhos para mudar de cidade ou de instituição.

Defesa em sindicância e PAD

Da primeira notificação aos recursos, com sigilo.

O que a Justiça tem decidido

Decisões públicas do STJ e do TRF1 sobre remoção por saúde e horário especial.

Remoção por saúde comprovada pela junta é direito do servidor

Quando a junta médica oficial comprova o motivo de saúde, a remoção é direito subjetivo do servidor e ato vinculado da Administração, que não pode negá-la por conveniência. A existência de tratamento na cidade de lotação não afasta o direito quando o apoio familiar é relevante para a recuperação.

Fonte: STJ, REsp 2.151.392/DF, Segunda Turma, julgado em 14/4/2026 (Informativo 885)

Professores federais integram um quadro único para fins de remoção

No Tema 1.322 dos recursos repetitivos, a Primeira Seção do STJ reconheceu que os professores do magistério superior federal integram um quadro único nacional, vinculado ao MEC, para fins de remoção. O texto final da tese aguarda a publicação do acórdão.

Fonte: STJ, Tema Repetitivo 1.322, mérito julgado em novembro de 2026

Horário especial sem compensação e sem corte no salário

Comprovada a necessidade pela junta médica oficial, o servidor que tem filho com deficiência, como o transtorno do espectro autista, tem direito a horário especial sem compensar horas e sem redução da remuneração.

Fonte: TRF1, 9ª Turma, processo nº 1091203-40.2023.4.01.3400, rel. Des. Federal Rosimayre Gonçalves Carvalho (2025); Lei 8.112/1990, art. 98, §§ 2º e 3º

Como conduzimos o seu caso

Conduzimos o caso desde a fase administrativa. Cuidar bem dessa etapa evita problemas que só apareceriam depois, na Justiça.

  1. Conversa inicial Pelo WhatsApp, você conta o que está acontecendo e combinamos os próximos passos.
  2. Análise dos documentos Avaliamos laudos, relatórios e o histórico funcional para definir a estratégia.
  3. Fase administrativa Preparamos o requerimento e orientamos você para a junta médica oficial, quando for o caso.
  4. Via judicial, se necessária Se o pedido for negado, avaliamos os caminhos, inclusive a produção antecipada de prova pericial.

Todo o atendimento é online, com reuniões por videochamada. Veja como funciona.

O que dizem os clientes

Trechos de avaliações publicadas no perfil do escritório no Google, copiados sem alteração e sem os nomes de quem avaliou. Cada caso é diferente, e uma avaliação não é promessa de resultado.

★★★★★

“O atendimento desse escritório é muito diferenciado. Advogados experientes e muito qualificados. O Dr. Sérgio Cardoso cuidou com enorme profissionalismo de um caso meu muito importante, minha remoção enquanto servidor público federal. Domínio inquestionável do tema, compromisso rigoroso com prazos e muito ágil e atencioso para responder qualquer dúvida a qualquer momento. Recomendo demais seus serviços.”

Avaliação publicada no Google

★★★★★

“Dr.Sergio Cardoso,muito acessível, responde com muita agilidade as dúvidas do cliente. Me senti segura durante todo atendimento.Já confio demais neste profissional, atuação cautelosa,ética e comprometida.”

Avaliação publicada no Google

★★★★★

“Atendimento de excelência, super disponível, sempre que mandei mensagem respondiam rápido de maneira simples e muito transparente. Grandes profissionais. Muito obrigado.”

Avaliação publicada no Google

Quem cuida do seu caso

São mais de 30 anos de atuação em direito administrativo, ao lado dos servidores públicos. No canal do YouTube @remocaodeprofessores, explicamos em vídeos os direitos que mais geram dúvidas.

Francisco Cardoso, sócio fundador da Cardoso e Sena Advogados Associados

Francisco Cardoso

Sócio fundador

OAB/BA nº 9.630

Sérgio Cardoso, sócio da Cardoso e Sena Advogados Associados

Sérgio Cardoso

Sócio

OAB/BA nº 38.893

Refferson Sena, sócio da Cardoso e Sena Advogados Associados

Refferson Sena

Sócio

OAB/BA nº 41.474

Artigos para servidores públicos

Remoção, horário especial, junta médica e outros direitos explicados em linguagem simples.

Ver todos os artigos para servidores

Perguntas frequentes

Vocês atendem servidores estaduais e municipais?

Sim. Boa parte dos casos é de servidores federais, regidos pela Lei 8.112/1990, mas também atuamos para servidores estaduais e municipais, conforme as regras de cada ente.

Atendem professores e técnicos de institutos federais?

Sim. Atendemos professores e técnicos-administrativos de universidades e de institutos federais de todo o país.

Vocês atuam na fase administrativa ou só na judicial?

Nas duas. Conduzir o caso desde o requerimento ajuda a evitar problemas que só apareceriam depois, na Justiça.

O atendimento é só online?

Sim, por videochamada e pelo WhatsApp. Se preferir uma reunião presencial em Senhor do Bonfim (BA), é só combinar.

Quanto tempo leva?

Depende do órgão, da junta médica e de cada situação. Por isso não prometemos prazo nem resultado.

Vamos conversar sobre o seu caso

Conte o que está acontecendo pelo WhatsApp. O atendimento é online, para servidores de todo o país.