Investigação social
Eliminado na investigação social?
Foi considerado contraindicado por um processo antigo, por um inquérito arquivado ou por algo ligado a um parente? A investigação social tem limites, e a eliminação precisa ser motivada e proporcional. Analisamos o caso e atuamos no recurso administrativo e na Justiça.
Quando dá para contestar
- Inquérito ou processo em andamento: responder a inquérito ou ação penal, por si só, não autoriza a eliminação sem previsão adequada em lei.
- Fatos ligados a parentes: a pena não passa da pessoa do condenado, e o candidato não deve ser eliminado por atos de terceiros.
- Fatos antigos ou já resolvidos: processos arquivados, absolvições, extinção da punibilidade ou situações sem gravidade para o cargo.
- Omissão na ficha de informações: nem toda omissão revela má-fé. A relevância do fato e a boa-fé do candidato devem ser analisadas.
- Sem motivação ou sem defesa: eliminação que não diz o motivo ou que não deu ao candidato a chance de se explicar.
Prazos curtos
O recurso contra o resultado da investigação social costuma ter prazo de poucos dias. Peça cópia do parecer que motivou a eliminação.
Na Justiça, o mandado de segurança deve ser impetrado em até 120 dias da ciência do ato (art. 23 da Lei 12.016/2009).
O que os tribunais já decidiram
- Sem previsão constitucionalmente adequada e instituída por lei, não é legítimo eliminar o candidato só porque ele responde a inquérito ou ação penal (STF, Tema 22). A presunção de inocência (art. 5º, LVII, da Constituição) é um dos fundamentos desse entendimento.
- A Constituição diz que a pena não passa da pessoa do condenado (art. 5º, XLV), e os tribunais têm entendido que o candidato não pode ser eliminado só por fatos ligados a parentes.
Carreiras policiais e de segurança podem ter regras próprias em lei, o que exige análise cuidadosa. Cada caso depende do edital, dos fatos e do momento em que se agiu.
O que ter em mãos
- O edital e a ficha de informações que você preencheu
- O resultado e o parecer que motivou a eliminação
- Certidões criminais da Justiça Estadual e da Federal
- Documentos dos processos citados: arquivamento, absolvição ou extinção da punibilidade
- O recurso que você apresentou, se já apresentou
Como o escritório pode ajudar
Você envia pelo WhatsApp o edital e o resultado da investigação social. Analisamos o caso, explicamos os caminhos possíveis e os prazos e, se houver fundamento, preparamos o recurso administrativo ou a ação judicial, inclusive com pedido de liminar.
O escritório atua há mais de 30 anos ao lado de servidores públicos e conhece de perto o funcionamento da Administração. O atendimento é online, para concursos federais, estaduais e municipais de todo o país. O advogado responsável é Sérgio Cardoso da Silva Sobrinho (OAB/BA 38.893).
Perguntas frequentes
Respondo a um processo, mas não fui condenado. Posso ser eliminado?
Em regra, não basta responder a inquérito ou ação penal para eliminar o candidato (STF, Tema 22). Algumas carreiras têm regras próprias em lei, por isso cada caso precisa ser analisado.
Esqueci de informar um fato na ficha. O que pode acontecer?
A omissão costuma ser tratada com rigor pelas bancas. Os tribunais olham a relevância do fato e se houve boa-fé. Vale buscar orientação antes de responder a qualquer notificação.
Fui eliminado por causa de antecedentes de um parente. Isso pode?
Em regra, não. A Constituição diz que a pena não passa da pessoa do condenado (art. 5º, XLV), e os tribunais têm entendido que o candidato não pode ser eliminado só por fatos ligados a parentes.
O concurso é policial. Muda alguma coisa?
Os fundamentos são os mesmos, mas concursos policiais costumam ter etapas e leis próprias. Veja também a página Advocacia em concursos policiais.
Vamos conversar sobre o seu caso
Envie pelo WhatsApp o edital e o resultado da investigação social. O atendimento é online, para candidatos de todo o país.