Avaliação psicológica
Eliminado no psicotécnico?
Foi considerado inapto ou contraindicado e não entendeu o porquê? O exame psicotécnico só vale se estiver previsto em lei e seguir critérios objetivos, com direito a recurso. Analisamos o laudo e o edital e atuamos no recurso administrativo e na Justiça.
Quando dá para contestar
- Sem previsão em lei: o exame só pode ser exigido se a lei da carreira o prever. Previsão apenas no edital não basta.
- Critérios subjetivos ou sigilosos: o edital deve dizer o que será avaliado e como, com critérios objetivos e de base científica.
- Perfil sem relação com o cargo: as características exigidas precisam estar descritas e ter ligação com as atribuições do cargo.
- Sem explicação do resultado: o candidato tem direito de conhecer os motivos da inaptidão e ter acesso ao laudo. Normalmente, o edital prevê uma sessão para isso, em que você pode levar um psicólogo de sua confiança.
- Recurso sem análise real: pedido negado sem examinar os testes, o laudo ou os argumentos apresentados.
Prazos curtos
O recurso contra o resultado da avaliação psicológica costuma ter prazo de poucos dias. Confira o edital e peça logo a sessão de conhecimento das razões, se ela estiver prevista.
Na Justiça, o mandado de segurança deve ser impetrado em até 120 dias da ciência do ato (art. 23 da Lei 12.016/2009).
O que os tribunais já decidiram
- Só por lei se pode sujeitar a exame psicotécnico a habilitação de candidato a cargo público (STF, Súmula Vinculante 44).
- A exigência do exame depende de previsão em lei e no edital e deve seguir critérios objetivos (STF, Tema 338).
- Se o exame previsto em lei e no edital for anulado, o candidato faz uma nova avaliação, com critérios objetivos, para seguir no concurso (STF, Tema 1.009).
Cada caso depende do edital, da lei da carreira e do momento em que se agiu.
O que ter em mãos
- O edital e, se souber, a lei da carreira
- O resultado da avaliação psicológica
- O laudo ou parecer e o registro da sessão de conhecimento das razões, se já houve
- Parecer de um psicólogo de sua confiança, se tiver
- O recurso que você apresentou, se já apresentou
Como o escritório pode ajudar
Você envia pelo WhatsApp o edital e o resultado da avaliação. Analisamos o caso, explicamos os caminhos possíveis e os prazos e, se houver fundamento, preparamos o recurso administrativo ou a ação judicial, inclusive com pedido de liminar.
O escritório atua há mais de 30 anos ao lado de servidores públicos e conhece de perto o funcionamento da Administração. O atendimento é online, para concursos federais, estaduais e municipais de todo o país. O advogado responsável é Sérgio Cardoso da Silva Sobrinho (OAB/BA 38.893).
Perguntas frequentes
Se a Justiça anular o psicotécnico, estou aprovado?
Não automaticamente. Pelo entendimento do STF, quando o exame previsto em lei é anulado, o candidato faz uma nova avaliação, agora com critérios objetivos (Tema 1.009). Se o exame nem tinha previsão em lei, a discussão é outra.
Posso levar um psicólogo para conhecer o resultado?
Em geral, sim, quando o edital prevê a sessão de conhecimento das razões. O parecer desse profissional ajuda a apontar falhas na avaliação.
Perdi o prazo do recurso. Ainda posso ir à Justiça?
Sim. A Constituição assegura o acesso ao Judiciário mesmo sem recurso administrativo (art. 5º, XXXV). Mas o mandado de segurança tem prazo de 120 dias da ciência do ato, por isso vale agir logo.
O concurso é policial. Muda alguma coisa?
Os fundamentos são os mesmos, mas concursos policiais costumam ter etapas e leis próprias. Veja também a página Advocacia em concursos policiais.
Vamos conversar sobre o seu caso
Envie pelo WhatsApp o edital e o resultado da avaliação psicológica. O atendimento é online, para candidatos de todo o país.