Atendimento online em todo o Brasil
Advocacia dedicada aos servidores públicos
Há mais de 30 anos orientamos e defendemos servidores em questões de carreira e de direitos funcionais, do primeiro requerimento ao processo judicial, se for preciso.

Remoção por saúde também entre instituições diferentes
Muitos professores e técnicos acreditam que só a redistribuição permite mudar de universidade ou de instituto federal. Não é bem assim.
Há decisões judiciais que admitem a remoção por motivo de saúde para outra instituição federal de ensino. Cada caso precisa ser analisado com cuidado.
Áreas de atuação
Cuidamos do caso na via administrativa e, se for preciso, na judicial.
Remoção por motivo de saúde
Do próprio servidor ou de dependente, também para outra universidade ou instituto federal.
Remoção para acompanhar cônjuge
Quando o cônjuge ou companheiro foi deslocado no interesse da Administração.
Horário especial
Para o servidor com deficiência ou que tem cônjuge, filho ou dependente com deficiência.
Processo administrativo disciplinar
Defesa em sindicância e PAD, da primeira manifestação aos recursos.
Remoção negada
O pedido foi negado? Ainda há caminhos, inclusive a produção antecipada de prova pericial.
Também atuamos em concurso público
Eliminação no exame médico, no teste físico, no psicotécnico ou na investigação social, problemas com cotas e nomeação que não chega.
Atuamos no recurso administrativo e na Justiça, em concursos federais, estaduais e municipais.
O que a Justiça tem decidido
Decisões públicas do STJ e do TRF1 que mostram como os tribunais vêm tratando a remoção por saúde e o horário especial.
Remoção por saúde comprovada pela junta é direito do servidor
Quando a junta médica oficial comprova o motivo de saúde, a remoção é direito subjetivo do servidor e ato vinculado da Administração, que não pode negá-la por conveniência. A existência de tratamento na cidade de lotação não afasta o direito quando o apoio familiar é relevante para a recuperação.
Fonte: STJ, REsp 2.151.392/DF, Segunda Turma, julgado em 14/4/2026 (Informativo 885)
Professores federais integram um quadro único para fins de remoção
No Tema 1.322 dos recursos repetitivos, a Primeira Seção do STJ reconheceu que os professores do magistério superior federal integram um quadro único nacional, vinculado ao MEC, para fins de remoção. O texto final da tese aguarda a publicação do acórdão.
Fonte: STJ, Tema Repetitivo 1.322, mérito julgado em novembro de 2026
Horário especial sem compensação e sem corte no salário
Comprovada a necessidade pela junta médica oficial, o servidor que tem filho com deficiência, como o transtorno do espectro autista, tem direito a horário especial sem compensar horas e sem redução da remuneração.
Fonte: TRF1, 9ª Turma, processo nº 1091203-40.2023.4.01.3400, rel. Des. Federal Rosimayre Gonçalves Carvalho (2025); Lei 8.112/1990, art. 98, §§ 2º e 3º
Como conduzimos o seu caso
- Conversa inicial Pelo WhatsApp, você conta o que está acontecendo e combinamos os próximos passos.
- Análise dos documentos Avaliamos laudos, relatórios e o histórico funcional para definir a estratégia.
- Fase administrativa Preparamos o requerimento e orientamos você para a junta médica oficial, quando for o caso.
- Via judicial, se necessária Se o pedido for negado, avaliamos os caminhos, inclusive a produção antecipada de prova pericial.
Todo o atendimento é online, com reuniões por videochamada. Veja como funciona.
Quem somos
A Cardoso e Sena Advogados Associados tem sede em Senhor do Bonfim (BA) e atende servidores públicos de todo o país. São mais de 30 anos de atuação em direito administrativo, com foco nas questões funcionais dos servidores.
Artigos para tirar dúvidas
Explicamos, em linguagem simples, os direitos que mais geram dúvidas entre servidores.
Laudo médico para remoção por saúde: o que precisa constar
Junta médica oficial: como se preparar para a perícia
Perguntas frequentes
O atendimento é só online?
Sim. Atendemos servidores de todo o Brasil por videochamada e pelo WhatsApp.
Vocês atuam na fase administrativa ou só na judicial?
Nas duas. Conduzir o caso desde o requerimento ajuda a evitar problemas que só apareceriam depois, na Justiça.
Preciso ter todos os documentos para começar?
Não. Na conversa inicial entendemos o seu caso e orientamos sobre o que reunir.
Quanto tempo leva?
Depende do órgão, da junta médica e de cada situação. Por isso não prometemos prazo nem resultado.
Vamos conversar sobre o seu caso
O primeiro contato é pelo WhatsApp. Se preferir, escreva para contato@cardosoesenaadv.com.br ou use o formulário.
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