Pular para o conteúdo

Atendimento online em todo o Brasil

Advocacia dedicada aos servidores públicos

Há mais de 30 anos orientamos e defendemos servidores em questões de carreira e de direitos funcionais, do primeiro requerimento ao processo judicial, se for preciso.

Francisco Cardoso, Refferson Sena e Sérgio Cardoso, sócios da Cardoso e Sena Advogados Associados

Remoção por saúde também entre instituições diferentes

Muitos professores e técnicos acreditam que só a redistribuição permite mudar de universidade ou de instituto federal. Não é bem assim.

Há decisões judiciais que admitem a remoção por motivo de saúde para outra instituição federal de ensino. Cada caso precisa ser analisado com cuidado.

Áreas de atuação

Cuidamos do caso na via administrativa e, se for preciso, na judicial.

Remoção por motivo de saúde

Do próprio servidor ou de dependente, também para outra universidade ou instituto federal.

Remoção para acompanhar cônjuge

Quando o cônjuge ou companheiro foi deslocado no interesse da Administração.

Horário especial

Para o servidor com deficiência ou que tem cônjuge, filho ou dependente com deficiência.

Redistribuição e exercício provisório

Outros caminhos para mudar de lotação.

Processo administrativo disciplinar

Defesa em sindicância e PAD, da primeira manifestação aos recursos.

Remoção negada

O pedido foi negado? Ainda há caminhos, inclusive a produção antecipada de prova pericial.

Também atuamos em concurso público

Eliminação no exame médico, no teste físico, no psicotécnico ou na investigação social, problemas com cotas e nomeação que não chega.

Atuamos no recurso administrativo e na Justiça, em concursos federais, estaduais e municipais.

O que a Justiça tem decidido

Decisões públicas do STJ e do TRF1 que mostram como os tribunais vêm tratando a remoção por saúde e o horário especial.

Remoção por saúde comprovada pela junta é direito do servidor

Quando a junta médica oficial comprova o motivo de saúde, a remoção é direito subjetivo do servidor e ato vinculado da Administração, que não pode negá-la por conveniência. A existência de tratamento na cidade de lotação não afasta o direito quando o apoio familiar é relevante para a recuperação.

Fonte: STJ, REsp 2.151.392/DF, Segunda Turma, julgado em 14/4/2026 (Informativo 885)

Professores federais integram um quadro único para fins de remoção

No Tema 1.322 dos recursos repetitivos, a Primeira Seção do STJ reconheceu que os professores do magistério superior federal integram um quadro único nacional, vinculado ao MEC, para fins de remoção. O texto final da tese aguarda a publicação do acórdão.

Fonte: STJ, Tema Repetitivo 1.322, mérito julgado em novembro de 2026

Horário especial sem compensação e sem corte no salário

Comprovada a necessidade pela junta médica oficial, o servidor que tem filho com deficiência, como o transtorno do espectro autista, tem direito a horário especial sem compensar horas e sem redução da remuneração.

Fonte: TRF1, 9ª Turma, processo nº 1091203-40.2023.4.01.3400, rel. Des. Federal Rosimayre Gonçalves Carvalho (2025); Lei 8.112/1990, art. 98, §§ 2º e 3º

Como conduzimos o seu caso

  1. Conversa inicial Pelo WhatsApp, você conta o que está acontecendo e combinamos os próximos passos.
  2. Análise dos documentos Avaliamos laudos, relatórios e o histórico funcional para definir a estratégia.
  3. Fase administrativa Preparamos o requerimento e orientamos você para a junta médica oficial, quando for o caso.
  4. Via judicial, se necessária Se o pedido for negado, avaliamos os caminhos, inclusive a produção antecipada de prova pericial.

Todo o atendimento é online, com reuniões por videochamada. Veja como funciona.

Quem somos

A Cardoso e Sena Advogados Associados tem sede em Senhor do Bonfim (BA) e atende servidores públicos de todo o país. São mais de 30 anos de atuação em direito administrativo, com foco nas questões funcionais dos servidores.

Francisco Cardoso, sócio fundador da Cardoso e Sena Advogados Associados

Francisco Cardoso

Sócio fundador

OAB/BA nº 9.630

Sérgio Cardoso, sócio da Cardoso e Sena Advogados Associados

Sérgio Cardoso

Sócio

OAB/BA nº 38.893

Refferson Sena, sócio da Cardoso e Sena Advogados Associados

Refferson Sena

Sócio

OAB/BA nº 41.474

Artigos para tirar dúvidas

Explicamos, em linguagem simples, os direitos que mais geram dúvidas entre servidores.

Ver todos os artigos

Perguntas frequentes

O atendimento é só online?

Sim. Atendemos servidores de todo o Brasil por videochamada e pelo WhatsApp.

Vocês atuam na fase administrativa ou só na judicial?

Nas duas. Conduzir o caso desde o requerimento ajuda a evitar problemas que só apareceriam depois, na Justiça.

Preciso ter todos os documentos para começar?

Não. Na conversa inicial entendemos o seu caso e orientamos sobre o que reunir.

Quanto tempo leva?

Depende do órgão, da junta médica e de cada situação. Por isso não prometemos prazo nem resultado.

Vamos conversar sobre o seu caso

O primeiro contato é pelo WhatsApp. Se preferir, escreva para contato@cardosoesenaadv.com.br ou use o formulário.

  • WhatsApp(71) 99277-6783
  • E-mailcontato@cardosoesenaadv.com.br
  • EndereçoPraça Nova do Congresso, nº 464, Centro, Senhor do Bonfim (BA)
  • AtendimentoTodos os dias, pelo WhatsApp e por e-mail