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Atendimento online em todo o Brasil

Advocacia para servidores públicos e concurseiros

Há mais de 30 anos orientamos e defendemos servidores em questões de carreira e de direitos funcionais. Também acompanhamos candidatos em todas as etapas do concurso, do recurso administrativo à Justiça.

★★★★★ Veja nossas avaliações de clientes no Google

Francisco Cardoso, Refferson Sena e Sérgio Cardoso, sócios da Cardoso e Sena Advogados Associados

Para quem já é servidor e para quem quer ser

São duas frentes de atuação, com atendimento online para todo o país. Escolha a sua.

Servidores públicos

Direitos de quem já é servidor

Remoção por motivo de saúde, horário especial, redistribuição, defesa em sindicância e PAD.

Concurso público

Direitos de quem presta concurso

Eliminação no psicotécnico, no exame médico, no teste físico ou na investigação social, cotas e nomeação.

Remoção por motivo de saúde

Remoção por saúde também entre instituições diferentes

Muitos professores e técnicos acreditam que só a redistribuição permite mudar de universidade ou de instituto federal. Não é bem assim.

Há decisões judiciais que admitem a remoção por motivo de saúde para outra instituição federal de ensino, e o STJ, no Tema 1.322, reconheceu o quadro único dos professores do magistério superior federal. Cada caso precisa ser analisado com cuidado.

Como conduzimos o seu caso

  1. Conversa inicial Pelo WhatsApp, você conta o que está acontecendo e combinamos os próximos passos.
  2. Análise dos documentos Estudamos laudos, editais, resultados e o histórico do caso para definir a estratégia.
  3. Via administrativa Preparamos o requerimento ou o recurso e acompanhamos cada etapa, inclusive a junta médica, quando for o caso.
  4. Via judicial, se necessária Se o pedido for negado, avaliamos a ação adequada, com pedido de liminar quando houver urgência.

Todo o atendimento é online, com reuniões por videochamada. Veja como funciona.

O que a Justiça tem decidido

Decisões públicas do STJ e do TRF1 que mostram como os tribunais vêm tratando a remoção por saúde e o horário especial.

Remoção por saúde comprovada pela junta é direito do servidor

Quando a junta médica oficial comprova o motivo de saúde, a remoção é direito subjetivo do servidor e ato vinculado da Administração, que não pode negá-la por conveniência. A existência de tratamento na cidade de lotação não afasta o direito quando o apoio familiar é relevante para a recuperação.

Fonte: STJ, REsp 2.151.392/DF, Segunda Turma, julgado em 14/4/2026 (Informativo 885)

Professores federais integram um quadro único para fins de remoção

No Tema 1.322 dos recursos repetitivos, a Primeira Seção do STJ reconheceu que os professores do magistério superior federal integram um quadro único nacional, vinculado ao MEC, para fins de remoção. O texto final da tese aguarda a publicação do acórdão.

Fonte: STJ, Tema Repetitivo 1.322, mérito julgado em novembro de 2026

Horário especial sem compensação e sem corte no salário

Comprovada a necessidade pela junta médica oficial, o servidor que tem filho com deficiência, como o transtorno do espectro autista, tem direito a horário especial sem compensar horas e sem redução da remuneração.

Fonte: TRF1, 9ª Turma, processo nº 1091203-40.2023.4.01.3400, rel. Des. Federal Rosimayre Gonçalves Carvalho (2025); Lei 8.112/1990, art. 98, §§ 2º e 3º

Quem somos

A Cardoso e Sena Advogados Associados tem sede em Senhor do Bonfim (BA) e atende servidores públicos e candidatos de concursos de todo o país. São mais de 30 anos de atuação em direito administrativo.

Francisco Cardoso, sócio fundador da Cardoso e Sena Advogados Associados

Francisco Cardoso

Sócio fundador

OAB/BA nº 9.630

Sérgio Cardoso, sócio da Cardoso e Sena Advogados Associados

Sérgio Cardoso

Sócio

OAB/BA nº 38.893

Refferson Sena, sócio da Cardoso e Sena Advogados Associados

Refferson Sena

Sócio

OAB/BA nº 41.474

O que dizem os clientes

Trechos de avaliações publicadas no perfil do escritório no Google, copiados sem alteração e sem os nomes de quem avaliou. Cada caso é diferente, e uma avaliação não é promessa de resultado.

★★★★★

“O atendimento desse escritório é muito diferenciado. Advogados experientes e muito qualificados. O Dr. Sérgio Cardoso cuidou com enorme profissionalismo de um caso meu muito importante, minha remoção enquanto servidor público federal. Domínio inquestionável do tema, compromisso rigoroso com prazos e muito ágil e atencioso para responder qualquer dúvida a qualquer momento. Recomendo demais seus serviços.”

Avaliação publicada no Google

★★★★★

“Fiquei muito satisfeita com o atendimento da Equipe Cardoso e Sena! Eles foram extremamente atenciosos e ágeis ao esclarecer todas as minhas dúvidas sobre um chamamento de um concurso. Profissionais competentes e prestativos, realmente me ajudaram. Recomendo com certeza!”

Avaliação publicada no Google

★★★★★

“Atendimento de excelência, super disponível, sempre que mandei mensagem respondiam rápido de maneira simples e muito transparente. Grandes profissionais. Muito obrigado.”

Avaliação publicada no Google

Perguntas frequentes

O atendimento é só online?

Sim. Atendemos servidores e candidatos de todo o Brasil por videochamada e pelo WhatsApp.

Vocês atuam na fase administrativa ou só na judicial?

Nas duas. Conduzir o caso desde o requerimento ou o recurso administrativo ajuda a evitar problemas que só apareceriam depois, na Justiça.

Vocês atendem concursos de qualquer estado?

Sim. Atuamos em concursos federais, estaduais e municipais, com processos eletrônicos e atendimento online.

Preciso ter todos os documentos para começar?

Não. Na conversa inicial entendemos o seu caso e orientamos sobre o que reunir.

Quanto tempo leva?

Depende do órgão, da banca, da junta médica e de cada situação. Por isso não prometemos prazo nem resultado.

Vamos conversar sobre o seu caso

O primeiro contato é pelo WhatsApp. Se preferir, escreva para contato@cardosoesenaadv.com.br ou use o formulário.

  • WhatsApp(71) 99277-6783
  • E-mailcontato@cardosoesenaadv.com.br
  • EndereçoPraça Nova do Congresso, nº 464, Centro, Senhor do Bonfim (BA)
  • AtendimentoTodos os dias, pelo WhatsApp e por e-mail