Teste de aptidão física (TAF)
Eliminado no teste físico?
Reprovado por poucos centímetros, por uma contagem que você não reconhece ou por uma regra que não estava no edital? O teste físico precisa seguir a lei e o edital, com as mesmas condições para todos. Analisamos o caso e atuamos no recurso administrativo e na Justiça.
Quando dá para contestar
- Falha na aplicação: erro de contagem, de cronometragem ou de medição, equipamento com defeito ou condições diferentes entre os candidatos.
- Regra fora do edital: exigência, movimento ou critério de execução que não estava descrito no edital.
- Sem base legal ou sem relação com o cargo: o teste precisa ter base na lei da carreira e ser compatível com as atribuições.
- Candidata gestante: tem direito de remarcar o teste, mesmo sem previsão no edital.
- Recurso sem análise: pedido negado sem examinar a gravação, a ficha de avaliação ou a sua versão dos fatos.
Prazos curtos
O recurso contra o resultado do TAF costuma ter prazo de poucos dias. Peça a gravação oficial da prova, se houver, e anote o nome de quem presenciou.
Na Justiça, o mandado de segurança deve ser impetrado em até 120 dias da ciência do ato (art. 23 da Lei 12.016/2009).
O que os tribunais já decidiram
- A candidata gestante pode remarcar o teste de aptidão física, mesmo sem previsão no edital (STF, Tema 973).
- Em regra, não há direito a segunda chamada por doença ou lesão temporária, salvo se o edital permitir (STF, Tema 335). Por isso, vale ler o edital antes de pedir remarcação.
- O edital vincula a Administração e os candidatos. Critérios que não estavam previstos não podem ser cobrados na hora da prova, e os tribunais têm anulado eliminações nesses casos.
Cada caso depende do edital, das provas reunidas e do momento em que se agiu.
O que ter em mãos
- O edital, com as regras de cada prova
- O resultado e a ficha de avaliação, se houver
- A gravação oficial da prova, se houver, e o nome de testemunhas
- Para gestantes: exame ou atestado que comprove a gravidez
- O recurso que você apresentou, se já apresentou
Como o escritório pode ajudar
Você envia pelo WhatsApp o edital e o resultado do teste físico. Analisamos o caso, explicamos os caminhos possíveis e os prazos e, se houver fundamento, preparamos o recurso administrativo ou a ação judicial, inclusive com pedido de liminar.
O escritório atua há mais de 30 anos ao lado de servidores públicos e conhece de perto o funcionamento da Administração. O atendimento é online, para concursos federais, estaduais e municipais de todo o país. O advogado responsável é Sérgio Cardoso da Silva Sobrinho (OAB/BA 38.893).
Perguntas frequentes
Estava doente ou machucado no dia do teste. Posso remarcar?
Em regra, só se o edital permitir. O STF entende que não há direito a segunda chamada por circunstâncias pessoais (Tema 335). A exceção reconhecida é a da candidata gestante (Tema 973).
Uma repetição minha não foi contada. O que faço?
Apresente recurso no prazo do edital e peça a gravação da prova. Se o recurso for negado sem análise, o caso pode ser levado à Justiça.
Perdi o prazo do recurso. Ainda posso ir à Justiça?
Sim. A Constituição assegura o acesso ao Judiciário mesmo sem recurso administrativo (art. 5º, XXXV). Mas o mandado de segurança tem prazo de 120 dias da ciência do ato, por isso vale agir logo.
O concurso é policial. Muda alguma coisa?
Os fundamentos são os mesmos, mas concursos policiais costumam ter etapas e leis próprias. Veja também a página Advocacia em concursos policiais.
Vamos conversar sobre o seu caso
Envie pelo WhatsApp o edital e o resultado do teste físico. O atendimento é online, para candidatos de todo o país.