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Teste de aptidão física (TAF)

Eliminado no teste físico?

Reprovado por poucos centímetros, por uma contagem que você não reconhece ou por uma regra que não estava no edital? O teste físico precisa seguir a lei e o edital, com as mesmas condições para todos. Analisamos o caso e atuamos no recurso administrativo e na Justiça.

Quando dá para contestar

  • Falha na aplicação: erro de contagem, de cronometragem ou de medição, equipamento com defeito ou condições diferentes entre os candidatos.
  • Regra fora do edital: exigência, movimento ou critério de execução que não estava descrito no edital.
  • Sem base legal ou sem relação com o cargo: o teste precisa ter base na lei da carreira e ser compatível com as atribuições.
  • Candidata gestante: tem direito de remarcar o teste, mesmo sem previsão no edital.
  • Recurso sem análise: pedido negado sem examinar a gravação, a ficha de avaliação ou a sua versão dos fatos.

Prazos curtos

O recurso contra o resultado do TAF costuma ter prazo de poucos dias. Peça a gravação oficial da prova, se houver, e anote o nome de quem presenciou.

Na Justiça, o mandado de segurança deve ser impetrado em até 120 dias da ciência do ato (art. 23 da Lei 12.016/2009).

O que os tribunais já decidiram

  • A candidata gestante pode remarcar o teste de aptidão física, mesmo sem previsão no edital (STF, Tema 973).
  • Em regra, não há direito a segunda chamada por doença ou lesão temporária, salvo se o edital permitir (STF, Tema 335). Por isso, vale ler o edital antes de pedir remarcação.
  • O edital vincula a Administração e os candidatos. Critérios que não estavam previstos não podem ser cobrados na hora da prova, e os tribunais têm anulado eliminações nesses casos.

Cada caso depende do edital, das provas reunidas e do momento em que se agiu.

O que ter em mãos

  • O edital, com as regras de cada prova
  • O resultado e a ficha de avaliação, se houver
  • A gravação oficial da prova, se houver, e o nome de testemunhas
  • Para gestantes: exame ou atestado que comprove a gravidez
  • O recurso que você apresentou, se já apresentou

Como o escritório pode ajudar

Você envia pelo WhatsApp o edital e o resultado do teste físico. Analisamos o caso, explicamos os caminhos possíveis e os prazos e, se houver fundamento, preparamos o recurso administrativo ou a ação judicial, inclusive com pedido de liminar.

O escritório atua há mais de 30 anos ao lado de servidores públicos e conhece de perto o funcionamento da Administração. O atendimento é online, para concursos federais, estaduais e municipais de todo o país. O advogado responsável é Sérgio Cardoso da Silva Sobrinho (OAB/BA 38.893).

Perguntas frequentes

Estava doente ou machucado no dia do teste. Posso remarcar?

Em regra, só se o edital permitir. O STF entende que não há direito a segunda chamada por circunstâncias pessoais (Tema 335). A exceção reconhecida é a da candidata gestante (Tema 973).

Uma repetição minha não foi contada. O que faço?

Apresente recurso no prazo do edital e peça a gravação da prova. Se o recurso for negado sem análise, o caso pode ser levado à Justiça.

Perdi o prazo do recurso. Ainda posso ir à Justiça?

Sim. A Constituição assegura o acesso ao Judiciário mesmo sem recurso administrativo (art. 5º, XXXV). Mas o mandado de segurança tem prazo de 120 dias da ciência do ato, por isso vale agir logo.

O concurso é policial. Muda alguma coisa?

Os fundamentos são os mesmos, mas concursos policiais costumam ter etapas e leis próprias. Veja também a página Advocacia em concursos policiais.

Vamos conversar sobre o seu caso

Envie pelo WhatsApp o edital e o resultado do teste físico. O atendimento é online, para candidatos de todo o país.