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Investigação social

Eliminado na investigação social?

Foi considerado contraindicado por um processo antigo, por um inquérito arquivado ou por algo ligado a um parente? A investigação social tem limites, e a eliminação precisa ser motivada e proporcional. Analisamos o caso e atuamos no recurso administrativo e na Justiça.

Quando dá para contestar

  • Inquérito ou processo em andamento: responder a inquérito ou ação penal, por si só, não autoriza a eliminação sem previsão adequada em lei.
  • Fatos ligados a parentes: a pena não passa da pessoa do condenado, e o candidato não deve ser eliminado por atos de terceiros.
  • Fatos antigos ou já resolvidos: processos arquivados, absolvições, extinção da punibilidade ou situações sem gravidade para o cargo.
  • Omissão na ficha de informações: nem toda omissão revela má-fé. A relevância do fato e a boa-fé do candidato devem ser analisadas.
  • Sem motivação ou sem defesa: eliminação que não diz o motivo ou que não deu ao candidato a chance de se explicar.

Prazos curtos

O recurso contra o resultado da investigação social costuma ter prazo de poucos dias. Peça cópia do parecer que motivou a eliminação.

Na Justiça, o mandado de segurança deve ser impetrado em até 120 dias da ciência do ato (art. 23 da Lei 12.016/2009).

O que os tribunais já decidiram

  • Sem previsão constitucionalmente adequada e instituída por lei, não é legítimo eliminar o candidato só porque ele responde a inquérito ou ação penal (STF, Tema 22). A presunção de inocência (art. 5º, LVII, da Constituição) é um dos fundamentos desse entendimento.
  • A Constituição diz que a pena não passa da pessoa do condenado (art. 5º, XLV), e os tribunais têm entendido que o candidato não pode ser eliminado só por fatos ligados a parentes.

Carreiras policiais e de segurança podem ter regras próprias em lei, o que exige análise cuidadosa. Cada caso depende do edital, dos fatos e do momento em que se agiu.

O que ter em mãos

  • O edital e a ficha de informações que você preencheu
  • O resultado e o parecer que motivou a eliminação
  • Certidões criminais da Justiça Estadual e da Federal
  • Documentos dos processos citados: arquivamento, absolvição ou extinção da punibilidade
  • O recurso que você apresentou, se já apresentou

Como o escritório pode ajudar

Você envia pelo WhatsApp o edital e o resultado da investigação social. Analisamos o caso, explicamos os caminhos possíveis e os prazos e, se houver fundamento, preparamos o recurso administrativo ou a ação judicial, inclusive com pedido de liminar.

O escritório atua há mais de 30 anos ao lado de servidores públicos e conhece de perto o funcionamento da Administração. O atendimento é online, para concursos federais, estaduais e municipais de todo o país. O advogado responsável é Sérgio Cardoso da Silva Sobrinho (OAB/BA 38.893).

Perguntas frequentes

Respondo a um processo, mas não fui condenado. Posso ser eliminado?

Em regra, não basta responder a inquérito ou ação penal para eliminar o candidato (STF, Tema 22). Algumas carreiras têm regras próprias em lei, por isso cada caso precisa ser analisado.

Esqueci de informar um fato na ficha. O que pode acontecer?

A omissão costuma ser tratada com rigor pelas bancas. Os tribunais olham a relevância do fato e se houve boa-fé. Vale buscar orientação antes de responder a qualquer notificação.

Fui eliminado por causa de antecedentes de um parente. Isso pode?

Em regra, não. A Constituição diz que a pena não passa da pessoa do condenado (art. 5º, XLV), e os tribunais têm entendido que o candidato não pode ser eliminado só por fatos ligados a parentes.

O concurso é policial. Muda alguma coisa?

Os fundamentos são os mesmos, mas concursos policiais costumam ter etapas e leis próprias. Veja também a página Advocacia em concursos policiais.

Vamos conversar sobre o seu caso

Envie pelo WhatsApp o edital e o resultado da investigação social. O atendimento é online, para candidatos de todo o país.