Exame médico em concurso
Considerado inapto no exame médico?
Foi eliminado por uma condição de saúde que não atrapalha o trabalho, por um exame que atrasou ou sem uma explicação clara? A inaptidão precisa ter relação real com as atribuições do cargo. Analisamos os laudos e o edital e atuamos no recurso administrativo e na Justiça.
Quando dá para contestar
- Condição que não impede o trabalho: doenças controladas ou sem relação com as atribuições podem não justificar a eliminação.
- Condição passageira: problemas temporários, já tratados ou em recuperação no momento da avaliação.
- Problema na entrega dos exames: atraso do laboratório, exame extraviado ou exigência que não estava no edital.
- Falta de motivação: laudo que não diz qual condição foi encontrada nem por que ela impede o exercício do cargo.
- Pessoa com deficiência: perícia que não reconhece a deficiência para concorrer às vagas reservadas.
Prazos curtos
O recurso contra a inaptidão costuma ter prazo curto, às vezes de poucos dias. Reúna logo laudos do seu médico que expliquem a sua condição e a sua aptidão para o cargo.
Na Justiça, o mandado de segurança deve ser impetrado em até 120 dias da ciência do ato (art. 23 da Lei 12.016/2009).
O que os tribunais já decidiram
- A eliminação por condição de saúde precisa ter relação com as atribuições do cargo e ser motivada. Os tribunais têm afastado eliminações por doenças que não impedem o trabalho.
- O candidato com visão monocular pode concorrer às vagas reservadas a pessoas com deficiência (STJ, Súmula 377), e a Lei 14.126/2021 classificou a visão monocular como deficiência visual.
- Exigência que não está no edital não pode ser usada para eliminar o candidato, em respeito à vinculação ao edital.
Cada caso depende do edital, dos laudos e do momento em que se agiu.
O que ter em mãos
- O edital, com a lista de exames e de condições que eliminam
- O laudo ou resultado da junta médica do concurso
- Os exames entregues e o comprovante de entrega ou de agendamento
- Laudos e relatórios do seu médico sobre a condição e a aptidão para o cargo
- O recurso que você apresentou, se já apresentou
Como o escritório pode ajudar
Você envia pelo WhatsApp o edital e o resultado do exame médico. Analisamos o caso, explicamos os caminhos possíveis e os prazos e, se houver fundamento, preparamos o recurso administrativo ou a ação judicial, inclusive com pedido de liminar.
O escritório atua há mais de 30 anos ao lado de servidores públicos e conhece de perto o funcionamento da Administração. O atendimento é online, para concursos federais, estaduais e municipais de todo o país. O advogado responsável é Sérgio Cardoso da Silva Sobrinho (OAB/BA 38.893).
Perguntas frequentes
Tenho uma doença controlada. Posso ser eliminado por isso?
Depende de a condição ter relação real com as atribuições do cargo. Se ela não impede o trabalho, a eliminação pode ser questionada, com laudos do seu médico.
O laboratório atrasou o meu exame. Perdi a vaga?
Não necessariamente. Se o atraso não foi culpa sua e você comprova que agendou e fez o exame a tempo, há caminhos no recurso administrativo e na Justiça.
Perdi o prazo do recurso. Ainda posso ir à Justiça?
Sim. A Constituição assegura o acesso ao Judiciário mesmo sem recurso administrativo (art. 5º, XXXV). Mas o mandado de segurança tem prazo de 120 dias da ciência do ato, por isso vale agir logo.
O concurso é policial. Muda alguma coisa?
Os fundamentos são os mesmos, mas concursos policiais costumam ter etapas e leis próprias. Veja também a página Advocacia em concursos policiais.
Vamos conversar sobre o seu caso
Envie pelo WhatsApp o edital e o resultado do exame médico. O atendimento é online, para candidatos de todo o país.