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Avaliação psicológica

Eliminado no psicotécnico?

Foi considerado inapto ou contraindicado e não entendeu o porquê? O exame psicotécnico só vale se estiver previsto em lei e seguir critérios objetivos, com direito a recurso. Analisamos o laudo e o edital e atuamos no recurso administrativo e na Justiça.

Quando dá para contestar

  • Sem previsão em lei: o exame só pode ser exigido se a lei da carreira o prever. Previsão apenas no edital não basta.
  • Critérios subjetivos ou sigilosos: o edital deve dizer o que será avaliado e como, com critérios objetivos e de base científica.
  • Perfil sem relação com o cargo: as características exigidas precisam estar descritas e ter ligação com as atribuições do cargo.
  • Sem explicação do resultado: o candidato tem direito de conhecer os motivos da inaptidão e ter acesso ao laudo. Normalmente, o edital prevê uma sessão para isso, em que você pode levar um psicólogo de sua confiança.
  • Recurso sem análise real: pedido negado sem examinar os testes, o laudo ou os argumentos apresentados.

Prazos curtos

O recurso contra o resultado da avaliação psicológica costuma ter prazo de poucos dias. Confira o edital e peça logo a sessão de conhecimento das razões, se ela estiver prevista.

Na Justiça, o mandado de segurança deve ser impetrado em até 120 dias da ciência do ato (art. 23 da Lei 12.016/2009).

O que os tribunais já decidiram

  • Só por lei se pode sujeitar a exame psicotécnico a habilitação de candidato a cargo público (STF, Súmula Vinculante 44).
  • A exigência do exame depende de previsão em lei e no edital e deve seguir critérios objetivos (STF, Tema 338).
  • Se o exame previsto em lei e no edital for anulado, o candidato faz uma nova avaliação, com critérios objetivos, para seguir no concurso (STF, Tema 1.009).

Cada caso depende do edital, da lei da carreira e do momento em que se agiu.

O que ter em mãos

  • O edital e, se souber, a lei da carreira
  • O resultado da avaliação psicológica
  • O laudo ou parecer e o registro da sessão de conhecimento das razões, se já houve
  • Parecer de um psicólogo de sua confiança, se tiver
  • O recurso que você apresentou, se já apresentou

Como o escritório pode ajudar

Você envia pelo WhatsApp o edital e o resultado da avaliação. Analisamos o caso, explicamos os caminhos possíveis e os prazos e, se houver fundamento, preparamos o recurso administrativo ou a ação judicial, inclusive com pedido de liminar.

O escritório atua há mais de 30 anos ao lado de servidores públicos e conhece de perto o funcionamento da Administração. O atendimento é online, para concursos federais, estaduais e municipais de todo o país. O advogado responsável é Sérgio Cardoso da Silva Sobrinho (OAB/BA 38.893).

Perguntas frequentes

Se a Justiça anular o psicotécnico, estou aprovado?

Não automaticamente. Pelo entendimento do STF, quando o exame previsto em lei é anulado, o candidato faz uma nova avaliação, agora com critérios objetivos (Tema 1.009). Se o exame nem tinha previsão em lei, a discussão é outra.

Posso levar um psicólogo para conhecer o resultado?

Em geral, sim, quando o edital prevê a sessão de conhecimento das razões. O parecer desse profissional ajuda a apontar falhas na avaliação.

Perdi o prazo do recurso. Ainda posso ir à Justiça?

Sim. A Constituição assegura o acesso ao Judiciário mesmo sem recurso administrativo (art. 5º, XXXV). Mas o mandado de segurança tem prazo de 120 dias da ciência do ato, por isso vale agir logo.

O concurso é policial. Muda alguma coisa?

Os fundamentos são os mesmos, mas concursos policiais costumam ter etapas e leis próprias. Veja também a página Advocacia em concursos policiais.

Vamos conversar sobre o seu caso

Envie pelo WhatsApp o edital e o resultado da avaliação psicológica. O atendimento é online, para candidatos de todo o país.