Remoção
Pai ou mãe doente: o que é preciso para pedir remoção por saúde
Em resumo
- No caso dos pais, a lei exige que eles vivam às expensas do servidor e constem do assentamento funcional.
- Em 2023, o STJ entendeu que a dependência afetiva, sozinha, não basta.
- Morar em cidades diferentes não impede o pedido.
O pai adoeceu, a mãe precisa de cuidados, e você está a centenas de quilômetros. É uma das situações que mais levam servidores a procurar a remoção por saúde.
A lei permite esse pedido, mas com exigências que muita gente só descobre quando recebe a negativa. Vamos a elas.
O que a lei exige
O art. 36, parágrafo único, inciso III, alínea “b”, da Lei 8.112/1990 prevê a remoção por motivo de saúde de dependente que viva às expensas do servidor e conste do seu assentamento funcional, com comprovação por junta médica oficial.
No caso dos pais, são três requisitos:
- Dependência econômica: o pai ou a mãe vive às suas expensas.
- Cadastro: ele consta como seu dependente no assentamento funcional.
- Motivo de saúde: comprovado pela junta médica oficial.
Dependência econômica ou afetiva?
Por muito tempo, parte da jurisprudência aceitou outras formas de dependência, como a afetiva e a emocional, especialmente quando o familiar precisa de cuidados constantes.
Em 2023, porém, a 1ª Turma do STJ entendeu que a expressão “às suas expensas” não pode ser ampliada para abranger a dependência física ou afetiva dos pais (REsp 2.015.278/PB). Por isso, hoje o mais seguro é comprovar a dependência econômica.
Cada caso é analisado com cuidado. Um pai com aposentadoria pequena, por exemplo, pode depender do filho para pagar tratamento, remédios e moradia.
Como comprovar a dependência
- Declaração de imposto de renda em que o pai ou a mãe aparece como seu dependente.
- Comprovantes de que você paga plano de saúde, remédios, tratamento, aluguel ou contas do familiar.
- Transferências bancárias regulares para o familiar.
- Comprovante de renda do familiar, para mostrar que ele não se sustenta sozinho.
Como fazer o cadastro no assentamento funcional
O cadastro é feito no setor de gestão de pessoas da sua instituição, com os documentos que comprovam o parentesco e a dependência. Cada instituição tem o seu procedimento, então vale perguntar quais documentos são aceitos.
O ideal é regularizar o cadastro antes de pedir a remoção. Um pedido feito sem o cadastro tende a ser negado de saída.
E se meu pai mora em outra cidade?
Esse é justamente o cenário mais comum: o servidor quer ir para perto do familiar que está doente. A lei não exige que vocês morem juntos hoje. O que importa é comprovar a dependência econômica e a necessidade de saúde.
Veja também Remoção por saúde de dependente e Laudo médico para remoção por saúde: o que precisa constar.