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Remoção

Pai ou mãe doente: o que é preciso para pedir remoção por saúde

18 de novembro de 2026 · 2 min de leitura

Em resumo

  • No caso dos pais, a lei exige que eles vivam às expensas do servidor e constem do assentamento funcional.
  • Em 2023, o STJ entendeu que a dependência afetiva, sozinha, não basta.
  • Morar em cidades diferentes não impede o pedido.

O pai adoeceu, a mãe precisa de cuidados, e você está a centenas de quilômetros. É uma das situações que mais levam servidores a procurar a remoção por saúde.

A lei permite esse pedido, mas com exigências que muita gente só descobre quando recebe a negativa. Vamos a elas.

O que a lei exige

O art. 36, parágrafo único, inciso III, alínea “b”, da Lei 8.112/1990 prevê a remoção por motivo de saúde de dependente que viva às expensas do servidor e conste do seu assentamento funcional, com comprovação por junta médica oficial.

No caso dos pais, são três requisitos:

  • Dependência econômica: o pai ou a mãe vive às suas expensas.
  • Cadastro: ele consta como seu dependente no assentamento funcional.
  • Motivo de saúde: comprovado pela junta médica oficial.

Dependência econômica ou afetiva?

Por muito tempo, parte da jurisprudência aceitou outras formas de dependência, como a afetiva e a emocional, especialmente quando o familiar precisa de cuidados constantes.

Em 2023, porém, a 1ª Turma do STJ entendeu que a expressão “às suas expensas” não pode ser ampliada para abranger a dependência física ou afetiva dos pais (REsp 2.015.278/PB). Por isso, hoje o mais seguro é comprovar a dependência econômica.

Cada caso é analisado com cuidado. Um pai com aposentadoria pequena, por exemplo, pode depender do filho para pagar tratamento, remédios e moradia.

Como comprovar a dependência

  • Declaração de imposto de renda em que o pai ou a mãe aparece como seu dependente.
  • Comprovantes de que você paga plano de saúde, remédios, tratamento, aluguel ou contas do familiar.
  • Transferências bancárias regulares para o familiar.
  • Comprovante de renda do familiar, para mostrar que ele não se sustenta sozinho.

Como fazer o cadastro no assentamento funcional

O cadastro é feito no setor de gestão de pessoas da sua instituição, com os documentos que comprovam o parentesco e a dependência. Cada instituição tem o seu procedimento, então vale perguntar quais documentos são aceitos.

O ideal é regularizar o cadastro antes de pedir a remoção. Um pedido feito sem o cadastro tende a ser negado de saída.

E se meu pai mora em outra cidade?

Esse é justamente o cenário mais comum: o servidor quer ir para perto do familiar que está doente. A lei não exige que vocês morem juntos hoje. O que importa é comprovar a dependência econômica e a necessidade de saúde.

Veja também Remoção por saúde de dependente e Laudo médico para remoção por saúde: o que precisa constar.